Foi vítima de golpe via Pix, perdeu R$ 10.000,00 ou mais e precisa de orientação jurídica?

Entenda quais são os seus direitos e o que pode ser feito legalmente para buscar o ressarcimento.

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Importante: nunca solicitamos senhas, códigos de autenticação, dados bancários ou espelhamento de tela.

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Escritório especializado em fraudes digitais e crimes financeiros.
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Escritório especializado e referência na atuação jurídica voltada à recuperação de valores em casos de fraudes e golpes financeiros.

Escritório com mais de 7 anos de experiência e mercado

Quem
Somos

O Escritório KOBAYASHI & ADVOGADOS ASSOCIADOS conta com mais de 7 anos de experiência no mercado e é especializado em FRAUDES BANCÁRIAS, com atuação em nível nacional, tanto de forma presencial quanto digital, visando agilizar a resolução das causas e prezar pelo conforto de seus clientes.

Contamos com profissionais altamente capacitados na matéria, que se mantêm em constante atualização de seus conhecimentos e investem na implementação de inovações tecnológicas para oferecer um atendimento de máxima eficiência.

Dispomos de uma equipe jurídica comprometida em acompanhar todas as etapas do caso, oferecendo suporte integral e orientação técnica adequada para maximizar as chances de êxito, dentro dos limites legais.

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O QUE É O GOLPE DO PIX?

“Golpe do PIX” é um termo abrangente utilizado para descrever diferentes tipos de fraudes que envolvem o sistema de pagamento instantâneo.

Esses golpes podem ocorrer de várias formas, como a obtenção indevida de dados pessoais, resultando em acessos não autorizados a contas bancárias e movimentações financeiras fraudulentas.

Também são comuns os casos de boletos falsos, nos quais o consumidor acredita estar realizando um pagamento legítimo, mas o valor é desviado para contas de terceiros.

Se você foi vítima de uma dessas situações, é possível buscar orientação jurídica especializada para entender quais medidas legais podem ser adotadas.

DEPOIMENTOS

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Roberto Teruo Kobayashi
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Atendimento excepcional! Esclareceu todas as dúvidas sobre os procedimentos legais, apresentou quais seriam as alternativas e explicou as possíveis implicações. Levou em consideração o peso das questões emocionais e me ajudou a ponderar sobre o assunto, chegando a uma solução equilibrada. Estou muito satisfeito. Parabéns pelo trabalho!!
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Sofia Frutuoso
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Profissionais excelentes, extremamente competentes e ágeis. Me passaram muita segurança durante todo o processo. Recomendo muito!
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Sérgio Salles de Morais
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Profissionais competentes! Escritório bem posicionado e de fácil acesso!
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Guilherme Resende
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Profissionais extremamente competentes e atenciosos!
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Beatriz Gonçalves Cruz
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Ótimo atendimento, disponibilidade e compromisso com o cliente.
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Bruna Athayde
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Excelente escritório e profissionais. Tratamento cordial e efetivo. Confio e indico de olhos fechados
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Natália Gontijo Rievers
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Profissionais solícitos com atendimento diferenciado! Escritório com excelente estrutura.
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Danilo Morais
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Serviço confiável e de excelência! Recomendo
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Perguntas frequentes

Em muitos casos, sim.

No entanto, é fundamental analisar cuidadosamente as circunstâncias específicas da ocorrência, a fim de avaliar a viabilidade jurídica e as possibilidades de responsabilização no caso concreto. 

Quando se verifica que houve falha na segurança, omissão no dever de diligência ou atuação inadequada do banco, há precedentes jurídicos que reconhecem a responsabilidade da instituição financeira.

Sim, em determinadas situações é possível pleitear indenização quando se verifica que houve ação ou omissão por parte da instituição financeira que contribuiu para a ocorrência do golpe.

Entretanto, cada caso possui particularidades que devem ser analisadas individualmente por um advogado, para avaliar a existência de responsabilidade e a viabilidade jurídica do pedido.

O primeiro passo é entrar em contato com a instituição financeira para relatar o ocorrido e solicitar, se possível, o bloqueio preventivo dos valores transferidos. Em muitos casos, o banco também pode acionar o Mecanismo Especial de Devolução (MED) — um procedimento administrativo voltado especificamente para situações de fraude envolvendo Pix.

A solicitação do MED deve ser feita em até 80 dias após a transação, e, caso a fraude seja confirmada e ainda haja saldo na conta do recebedor, os valores podem ser devolvidos em até 7 dias úteis, de forma automática.
Esse pedido deve ser feito diretamente pelo titular da conta junto ao banco emissor.

Também é recomendável registrar um boletim de ocorrência o mais rápido possível, descrevendo todos os detalhes do golpe.

Por fim, procure um advogado especializado para avaliar o caso e orientar juridicamente sobre as medidas cabíveis, inclusive quanto à eventual responsabilização da instituição financeira.

Em alguns casos, sim. Embora existam divergências, muitos tribunais reconhecem que, quando há falhas na segurança ou omissões por parte da instituição financeira, pode haver responsabilidade objetiva e possibilidade de ressarcimento.

Cada situação deve ser analisada individualmente por um advogado, considerando os fatos, as provas e os precedentes aplicáveis.

Nosso escritório tem como escopo de atuação fraudes bancárias e pode orientar você sobre os caminhos legais disponíveis.

Todos os direitos reservados – KOBAYASHI & ADVOGADOS ASSOCIADOS | OAB/MG 7.754 | CNPJ: 31.512.951/0001-73 | Sócio: Dr. Diego Kenji Kobayashi de Morais – OAB/MG 181.204 | “Kobayashi & Advogados Associados” é o nome fantasia da sociedade registrada como Diego Kobayashi Sociedade Individual de Advocacia.

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Trata-se de um escritório de advocacia regularmente inscrito na OAB/MG, que presta serviços jurídicos de natureza técnica, privativos da advocacia, nos termos da legislação vigente e do Código de Ética e Disciplina da OAB do Brasil.

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